Legislação

Lei Ordinária 10/1989

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO DE PATROL
Lei Ordinária 9/1989

Vigente

RATIFICA CRIAÇÃO DE ESCOLAS
Lei Ordinária 8/1989

Vigente

AUTORIZA SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SERVIDORES DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária 7/1989

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADEQUAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ÁS VARIAÇÕES DO SALÁRIO MÍNIMO
Lei Ordinária 6/1989

Vigente

AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CELEBRAR CONVÊNIOS
Lei Ordinária 5/1989

Vigente

CRIA PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO
Lei Ordinária 4/1989

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 3/1989

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER E ABASTECER UM VEÍCULO MILITAR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA MILITAR
Lei Ordinária 2/1989

Vigente

DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO
Lei Ordinária 1/1989

Vigente

DISPÕE SOBRE ESTRUTRURA ADMINISTRATIVA