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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 52/2025

Vigente

Exonera Servidor e dá outras providências
Detalhes
Portaria 51/2025

Vigente

“Concede Licença em Virtude de Casamento”
Detalhes
Decreto 51/2025

Vigente

Exonera Servidor em cargo de Comissão
Detalhes
Portaria 50/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 50/2025

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Decreto 49/2025

Vigente

Nomeia Servidor cargo em Comissão
Detalhes
Portaria 48/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Detalhes
Portaria 47/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 47/2025

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Portaria 46/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 46/2025

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Portaria 45/2025

Vigente

“Concede Abono para Servidor a Disposição da Justiça Eleitoral”
Detalhes
Decreto 45/2025

Vigente

Exonera Servidor cargo em comissão
Detalhes
Decreto 44/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Portaria 44/2025

Vigente

“Coloca à disposição e dá outras providências”
Detalhes
Decreto 43/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Portaria 43/2025

Vigente

coloca a disposição e dá outras providências
Detalhes
Decreto 42/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Portaria 42/2025

Vigente

Desigana Servidor para responder pela Área de Cultura e Biblioteca do Município de Água Doce do Norte, ES
Detalhes
Decreto 41/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 40/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Portaria 40/2025

Vigente

Coloca à disposição e dá outras providências
Detalhes
Decreto 39/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 38/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 37/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 36/2025

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Editais 36/2025

Vigente

QUADRA 036 - EDITAL n.º 001/2025 - INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO “BAIRRO CENTRO, QUADRA n.º 36” COM O RITO INOMINADO
Detalhes
Decreto 35/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 34/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 33/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Portaria 33/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO MÊS DE JANEIRO DE 2025 AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, COMISSIONADOS E DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.”
Detalhes
Decreto 32/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Portaria 32/2025

Vigente

“Concede Abono para Servidor a Disposição da Justiça Eleitoral”
Detalhes
Decreto 31/2025

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Portaria 31/2025

Vigente

“Concede Abono para Servidor a Disposição da Justiça Eleitoral”
Detalhes
Decreto 30/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Portaria 30/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 29/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 28/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Portaria 28/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
(27) 3759-1122
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