Legislação

Portaria 289/2025

Vigente

“Prorroga Contrato Temporário”
Portaria 288/2025

Vigente

“Prorroga Contrato Temporário”
Não Encontrado 287/2025

Vigente

“Prorroga Contrato Temporário”
Portaria 286/2025

Vigente

“Prorroga Contrato Temporário”
Portaria 285/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Portaria 283/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Portaria 281/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Portaria 280/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Portaria 279/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Portaria 277/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Portaria 276/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Portaria 274/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 274/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 273/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 272/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 272/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 271/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 271/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 270/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 270/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 269/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 268/2025

Vigente

Declara extinção de crédito tributário por decisão administrativa irreformável, nos termos do artigo 156, IX da Lei 5.172/66 — Código Tributário Nacional (CTN) e dá outras providências.
Portaria 268/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 267/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Portaria 266/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 265/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 264/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 264/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Portaria 263/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 262/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Decreto 262/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 261/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Portaria 260/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Decreto 260/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Portaria 259/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Decreto 259/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Portaria 258/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Decreto 258/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Portaria 257/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Decreto 257/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”