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Legislação

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Status

Ano

Decreto 450/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 449/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 448/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 427/2026

Vigente

Dispõe sobre o cancelamento de Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 425/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 424/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 423/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 422/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 421/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 420/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 418/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 417/2026

Vigente

Crédito Especial
Detalhes
Decreto 416/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 415/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 414/2026

Vigente

Crédito Especial
Detalhes
Decreto 413/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 403/2026

Vigente

“Coloca à disposição e dá outras providências”
Detalhes
Portaria 401/2026

Vigente

Dispõe sobre nomeação de Fiscal do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Água Doce do Norte – ES e a Associação Pestalozzi de Água Doce do Norte – ES.
Detalhes
Portaria 400/2026

Vigente

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORA PARA O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE – ES.
Detalhes
Portaria 399/2026

Vigente

Institui formalmente a Vigilância em Saúde do Trabalhador – VISAT no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Água Doce do Norte/ES e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 398/2026

Vigente

Designa Referência Técnica Municipal para a Vigilância em Saúde do Trabalhador – VISAT.
Detalhes
Portaria 397/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 396/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 395/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 394/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 393/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 392/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 392/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 391/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 391/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 390/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 390/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 389/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 389/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 388/2026

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 388/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 387/2026

Vigente

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Agricultura - CMA, deste município, e dá outras providências”
Detalhes
Portaria 387/2026

Vigente

Dispõe sobre nomeação de fiscal dos contratos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Detalhes
Decreto 386/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 386/2026

Vigente

“Designa servidor para gerir recursos financeiros de adiantamento, instituído pela Lei Municipal nº 179/2023.”
Detalhes
(27) 3759-1122
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