Legislação

“AUTORIZA, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2025 DE 30/10/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA COBRIR DESPESAS DE REFORMA/ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR DR. MOACIR FIGUEIREDO CORTES, CEDIDO PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA INSTALAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“SUBSTITUI OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2023, DE12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CADASTRO DE RESERVA, PARA CARGOS QUE INTEGRAM E CRIA CARGOS QUE PASSAM A INTEGRAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, LEI COMPLEMENTAR Nº 063/1997, E LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARA READEQUAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS E ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2025 DE 30/10/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA COBRIR DESPESAS DE PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO – CIM NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CREDITO SUPLEMENTAR

CREDITO SUPLEMENTAR

CREDITO SUPLEMENTAR

CREDITO SUPLEMENTAR

Crédito Especial

DISPÕE SOBRE A BAIXA DE DÉBITO LANÇADO INDEVIDAMENTE REFERENTE À TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO COM FUNDAMENTO 156, INCISO IX, DO CTN E O ART. 59, INCISO IX DO CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CREDITO SUPLEMENTAR

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA”

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

“Autoriza Contratação Temporária.”

“Autoriza Contratação Temporária.”

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

“Autoriza Contratação Temporária.”

“Autoriza Contratação Temporária.”

“Autoriza Contratação Temporária.”

“Autoriza Contratação Temporária.”

“Autoriza Contratação Temporária.”

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

“Autoriza Contratação Temporária.”

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

CREDITO SUPLEMENTAR

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

SUPLEMENTAÇÕES

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

CREDITO SUPLEMENTAR

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

SUPLEMENTAÇÕES

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Crédito Especia

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

DISPÕE SOBRE A DE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOSLECENTE.

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”