Legislação

Lei Complementar 218/2026

Vigente

“AUTORIZA, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2025 DE 30/10/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA COBRIR DESPESAS DE PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO – CIM NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto 114/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 113/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 110/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 109/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 108/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 106/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 105/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 104/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 103/2026

Vigente

"Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família."
Portaria 102/2026

Vigente

“RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA”
Portaria 101/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 100/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 99/2026

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Decreto 98/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 98/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 97/2026

Vigente

Crédito Especial
Portaria 97/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 96/2026

Vigente

DISPÕE SOBRE A BAIXA DE DÉBITO LANÇADO INDEVIDAMENTE REFERENTE À TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO COM FUNDAMENTO 156, INCISO IX, DO CTN E O ART. 59, INCISO IX DO CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 95/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 95/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 94/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 93/2026

Vigente

RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA”
Portaria 92/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 91/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 91/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 90/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 90/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 89/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 89/2026

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Portaria 88/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 88/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 87/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 87/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 86/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 86/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 85/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 85/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 84/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 84/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”