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Legislação

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Ano

Lei Ordinária 14/2012

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DA DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REVOGA A LEI Nº 013/2012 - GALPÃO DO RIO PRETO
Detalhes
Lei Ordinária 13/2012

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GALPÃO DO RIO PRETO
Detalhes
Lei Ordinária 12/2012

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS
Detalhes
Lei Ordinária 11/2012

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS
Detalhes
Lei Ordinária 10/2012

Vigente

ALTERA A LEI Nº 022/2009
Detalhes
Lei Ordinária 9/2012

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 8/2012

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 7/2012

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE CORREGO DA PRATINHA
Detalhes
Lei Ordinária 5/2012

Vigente

AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULOS E SUCATA
Detalhes
Lei Ordinária 4/2012

Vigente

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 001/2005
Detalhes
Lei Ordinária 3/2012

Vigente

REAJUSTA SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E INFANTIL
Detalhes
Lei Ordinária 2/2012

Vigente

REAJUSTE DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
Detalhes
Lei Ordinária 1/2012

Vigente

REAJUSTE DE SALÁRIO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Detalhes
Lei Ordinária 37/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 36/2011

Vigente

TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO - CIM NOROESTE
Detalhes
Lei Ordinária 35/2011

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VILA NELITA
Detalhes
Lei Ordinária 34/2011

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMORBEV
Detalhes
Lei Ordinária 33/2011

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CEADOCE
Detalhes
Lei Ordinária 32/2011

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 31/2011

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ADN -ES
Detalhes
Lei Ordinária 30/2011

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS
Detalhes
Lei Ordinária 29/2011

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, E ABRE CREDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 28/2011

Vigente

ALTERA A LEI Nº 021/2011
Detalhes
Lei Ordinária 27/2011

Vigente

DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRA DE UM IMÓVEL RURAL
Detalhes
Lei Ordinária 26/2011

Vigente

DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRENO RURAL
Detalhes
Lei Ordinária 25/2011

Vigente

ALTERA O PLANO PLURINUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CREDITO PESSOAL
Detalhes
Lei Ordinária 24/2011

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL,LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 23/2011

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 22/2011

Vigente

DESAPROPRIA UM IMÓVEL URBANO - VILA NELITA
Detalhes
Lei Ordinária 21/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012
Detalhes
Lei Ordinária 20/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
Detalhes
Lei Ordinária 19/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 18/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DO PROGRAMA NASF 3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes
Lei Ordinária 17/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 16/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 15/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 14/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
Detalhes
Lei Ordinária 13/2011

Vigente

ALTERA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA
Detalhes
Lei Ordinária 12/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 11/2011

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO FONTE DE ÁGUA DOCE
Detalhes
(27) 3759-1122
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