Legislação

Portaria 75/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 75/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Portaria 74/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 74/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 73/2025

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 72/2025

Vigente

Prorroga contratação temporária
Portaria 71/2025

Vigente

“RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA”
Decreto 71/2025

Vigente

Prorroga contratação temporária
Portaria 70/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 70/2025

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Portaria 69/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 69/2025

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Portaria 68/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 68/2025

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Portaria 67/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 67/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Portaria 66/2025

Vigente

“Concede Licença por falecimento de familiar”
Decreto 66/2025

Vigente

Prorroga Contraação Temporária
Portaria 65/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 65/2025

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Portaria 64/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 64/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Portaria 63/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 63/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Portaria 62/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 62/2025

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Decreto 61/2025

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Portaria 60/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 60/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Portaria 59/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 59/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Portaria 58/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 58/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Portaria 57/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 57/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Portaria 55/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 55/2025

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
Portaria 54/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 54/2025

Vigente

“Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias.”
Portaria 52/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”