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Ano

Decreto 61/2024

Vigente

Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias
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Decreto 52/2024

Vigente

DECRETO nº 52, de 01º de fevereiro de 2024 Aprova o novo calendário fiscal dos tributos municipais para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Decreto 47/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
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Decreto 46/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
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Decreto 43/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
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Decreto 42/2024

Vigente

“Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias.”
Detalhes
Decreto 41/2024

Vigente

“Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias.”
Detalhes
Decreto 40/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo em Comissão
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Decreto 39/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo em Comissão
Detalhes
Decreto 38/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo em Comissão
Detalhes
Decreto 37/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 36/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 35/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 34/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 32/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
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Decreto 31/2024

Vigente

DECRETO 031 2024 - NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR
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Decreto 30/2024

Vigente

DECRETO 030 2024 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
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Decreto 29/2024

Vigente

DECRETO 029 2024 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
Detalhes
Decreto 28/2024

Vigente

DECRETO 028 2024 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
Detalhes
Decreto 27/2024

Vigente

DECRETO 027 2024 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
Detalhes
Decreto 26/2024

Vigente

DECRETO 026 2024 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
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Decreto 25/2024

Vigente

"DECRETA LUTO OFICIAL POR 02 (DOIS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ES, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SYANG SIQUEIRA DE SOUZA. "
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Decreto 23/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
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Decreto 21/2024

Vigente

“Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias.”
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Decreto 19/2024

Vigente

“Exonera Servidor Cargo”
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Decreto 18/2024

Vigente

“Exonera Servidor Cargo”
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Decreto 17/2024

Vigente

Declara extinção de crédito tributário por decisão judicial passada em julgado, nos termos do artigo 156, X da Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional (CTN) e dá outras providências.
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Decreto 15/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.
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Decreto 14/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
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Decreto 13/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 12/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
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Decreto 8/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 6/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
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Decreto 5/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
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Decreto 4/2024

Vigente

“Nomeia Procurador Geral do Município”
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Decreto 988/2023

Vigente

DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, e dá outras providências.
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Decreto 969/2023

Vigente

DECRETO Nº 371, de 16 de outubro de 2023 Declara extinção de crédito tributário por prescrição, nos termos do artigo 156, V e X da Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional (CTN) e dá outras providências.
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Decreto 898/2023

Vigente

DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNPAES.
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Decreto 888/2023

Vigente

DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, e dá outras providências.
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Decreto 712/2023

Vigente

DECRETO Nº 279/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023. Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
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