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Ano

Decreto 504/2025

Vigente

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD –, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal
Detalhes
Decreto 503/2025

Vigente

Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Detalhes
Decreto 502/2025

Vigente

Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, dos dispositivos previstos na Lei Federal nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 501/2025

Vigente

Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 498/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 497/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 496/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 495/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 492/2025

Vigente

Concede Aposentadoria a Servidor e da outras providências
Detalhes
Decreto 491/2025

Vigente

Concede Aposentadoria a Servidor e da outras providências
Detalhes
Decreto 490/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 489/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 488/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 487/2025

Vigente

DECRETO Nº 487/2024. “ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ES.”
Detalhes
Decreto 486/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 485/2025

Vigente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Decreto 484/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 482/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 481/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 478/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 477/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 476/2025

Vigente

suplementações
Detalhes
Decreto 474/2025

Vigente

PONTO FACULTATIVO
Detalhes
Decreto 473/2025

Vigente

suplementações
Detalhes
Decreto 472/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 471/2025

Vigente

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Decreto 469/2025

Vigente

autoriza contratação temporária
Detalhes
Decreto 464/2025

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 463/2025

Vigente

“Revoga o Decreto n°408/2024”
Detalhes
Decreto 462/2025

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Decreto 461/2025

Vigente

Nomeia Servidor em cargo comissão
Detalhes
Decreto 460/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 459/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 458/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 457/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 456/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 454/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 453/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 452/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 451/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
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