Horário de funcionamento: Seg. à Sex. 07:30H as 11:30h e 13h as 17h

Legislação

  1. Início
  2. Legislações

Categoria

Status

Ano

Decreto 32/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 31/2025

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Decreto 30/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 29/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 28/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 27/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 26/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 25/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 24/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 23/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 22/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 21/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 20/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 19/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 18/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 17/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 16/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 15/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 14/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 13/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 12/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 11/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 10/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 9/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 8/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 7/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 6/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 5/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 4/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 3/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 2/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 1/2025

Vigente

Exonera Servidor
Detalhes
Decreto 585/2024

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Decreto 581/2024

Vigente

Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar - Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2023
Detalhes
Decreto 580/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 579/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 578/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 570/2024

Vigente

“Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Tesouro Municipal – UFTM, e dá providências”.
Detalhes
Decreto 569/2024

Vigente

Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar – Processados e Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2022 e 2023
Detalhes
Decreto 564/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
(27) 3759-1122
Localização
Contato