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Legislação

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Ano

Lei Ordinária 94/1991

Vigente

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CONSÓRCIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Detalhes
Lei Ordinária 93/1991

Vigente

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS ENCOSTAS NASCENTES E OLHOS D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 92/1991

Vigente

DA NOME DE RUAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 91/1991

Vigente

FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU BOM JESUS E REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO ANTIGO DA ESCOLA DE 1° E 2º GRAU SEBASTIÃO COIMBRA ELIZEU NESTA CIDADE
Detalhes
Lei Ordinária 90/1991

Vigente

AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE LEITE AS CRIANÇAS CARENTES
Detalhes
Lei Ordinária 89/1991

Vigente

EQUIPARA SALÁRIOS ENTRE O MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ESTADUAL
Detalhes
Lei Ordinária 88/1990

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SOCIEDADE ESPORTIVA FLAMENGO
Detalhes
Lei Ordinária 87/1990

Vigente

O ORÇAMENTO
Detalhes
Lei Ordinária 86/1990

Vigente

FICAM CRIADOS OS CARGOS RELACIONADOS, EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Detalhes
Lei Ordinária 85/1990

Vigente

OS RECURSOS PARA OCORRER AS DESPESAS DA EXECUÇÃO DESTA LEI, ADVIRÃO DO EXCESSO DA ARRECADAÇÃO COM SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Detalhes
Lei Ordinária 84/1990

Vigente

CRIA CARGOS
Detalhes
Lei Ordinária 83/1990

Vigente

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA
Detalhes
Lei Ordinária 82/1990

Vigente

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA
Detalhes
Lei Ordinária 81/1990

Vigente

AUTORIZA INDENIZAÇÃO
Detalhes
Lei Ordinária 80/1990

Vigente

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO RECEBER VEÍCULO E MÁQUINAS COMO QUITAÇÃO DE DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES
Detalhes
Lei Ordinária 79/1990

Vigente

CRIA LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR
Detalhes
Lei Ordinária 78/1990

Vigente

CRIA GARGOS E AUMENTA SALÁRIO
Detalhes
Lei Ordinária 77/1990

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991
Detalhes
Lei Ordinária 76/1990

Vigente

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1991 A 1994
Detalhes
Lei Ordinária 75/1990

Vigente

CRIA CARGOS
Detalhes
Lei Ordinária 74/1990

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 73/1990

Vigente

OUTORGA DIREITOS
Detalhes
Lei Ordinária 72/1990

Vigente

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE APARELHAGEM DE SOM
Detalhes
Lei Ordinária 71/1990

Vigente

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA
Detalhes
Lei Ordinária 70/1990

Vigente

AUTORIZA AUXÍLIO PESSOAL
Detalhes
Lei Ordinária 69/1990

Vigente

AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 68/1990

Vigente

ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 67/1990

Vigente

ESTABELECE AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Detalhes
Lei Ordinária 66/1990

Vigente

AUTORIZA PARTICIPAÇÃO EM COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DO ESPÍRITO SANTO - CODENORTE
Detalhes
Lei Ordinária 65/1990

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, AO ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO, NO SETOR DE EDUCAÇÃO, INJETAR RECURSOS PRÓPRIOS NA REALIZAÇÃO DO OBJETO CONVENIADO
Detalhes
Lei Ordinária 64/1990

Vigente

ESTABELECE AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NÃO ALCANÇADOS PELA LEI N°59/90
Detalhes
Lei Ordinária 63/1990

Vigente

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA NESSA CIDADE PARA INSTALAÇÃO DE GARAGEM
Detalhes
Lei Ordinária 62/1990

Vigente

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PONTES NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA SEDE DO DISTRITO DE SANTO AGOSTINHO
Detalhes
Lei Ordinária 61/1990

Vigente

RESTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 60/1990

Vigente

DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO PEDRO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 59/1990

Vigente

ESTABELECE AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES COM SALÁRIOS OU VENCIMENTOS A NÍVEL DE SALÁRIO MÍNIMO
Detalhes
Lei Ordinária 58/1990

Vigente

DECLARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DE SANTO AGOSTINHO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 57/1990

Vigente

AUTORIZA INDENIZAÇÃO NECESSÁRIA E ATERRAMENTO DE LAGOA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM CAFELÂNDIA
Detalhes
Lei Ordinária 56/1990

Vigente

CRIA ESCOLA RURAL EM CARGO DE PROFESSOR SUP-LETIVO DE 1ª A 4ª SERIES
Detalhes
Lei Ordinária 55/1990

Vigente

EQUIPARA VENCIMENTOS
Detalhes
(27) 3759-1122
Localização
Contato