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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 41/2010

Vigente

ALTERA A LEI Nº 035/2010
Detalhes
Lei Ordinária 40/2010

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 39/2010

Vigente

ALTERA A LEI DO FUNDEB - LEI Nº 021/2010
Detalhes
Lei Ordinária 38/2010

Vigente

RATEIO OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DOS CUSTEIOS DOS SERVIÇOS E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCICIO DE 2011
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Lei Ordinária 37/2010

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA MARINHO
Detalhes
Lei Ordinária 36/2010

Vigente

ISP~E SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIO
Detalhes
Lei Ordinária 35/2010

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL , AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 34/2010

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
Detalhes
Lei Ordinária 33/2010

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 32/2010

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 31/2010

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 30/2010

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
Detalhes
Lei Ordinária 29/2010

Vigente

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ÉTICA E DA TRANSPARÊNCIA ELEITORAL
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Lei Ordinária 28/2010

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL E ALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA E PRAÇA DE GINÁSTICAANO PLURIANUAL , AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E
Detalhes
Lei Ordinária 27/2010

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 26/2010

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DA FARMÁCIA CIDADÃ
Detalhes
Lei Ordinária 25/2010

Vigente

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011
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Lei Ordinária 24/2010

Vigente

AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR PARA ESTÁGIO NO FÓRUM DA COMARCA DE ADN - ES
Detalhes
Lei Ordinária 23/2010

Vigente

AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR CENTRO DE ORIENTAÇÃO , PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Detalhes
Lei Ordinária 22/2010

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA E TURISTICA
Detalhes
Lei Ordinária 21/2010

Vigente

ALTERA A LEI Nº 016/2007
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Lei Ordinária 20/2010

Vigente

ALTERA PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DOAÇÃO
Detalhes
Lei Ordinária 19/2010

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 18/2010

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 17/2010

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 16/2010

Vigente

AUTORIZA LEILÃO DE BEM MÓVEL
Detalhes
Lei Ordinária 15/2010

Vigente

AUTORIZA LEILÃO DE BENS MÓVEIS
Detalhes
Lei Ordinária 14/2010

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
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Lei Ordinária 13/2010

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 12/2010

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 11/2010

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDINORTE
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Lei Ordinária 10/2010

Vigente

ALTERA A LEI Nº 025/2009 - DE CRIAÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO
Detalhes
Lei Ordinária 9/2010

Vigente

REVOGA LEI Nº 001/1997
Detalhes
Lei Ordinária 8/2010

Vigente

REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Detalhes
Lei Ordinária 7/2010

Vigente

REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES MUNICIPAIS
Detalhes
Lei Ordinária 6/2010

Vigente

REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Detalhes
Lei Ordinária 5/2010

Vigente

CORRIGE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
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Lei Ordinária 4/2010

Vigente

REAJUSTE DE SALÁRIO
Detalhes
Lei Ordinária 3/2010

Vigente

RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM NOROESTE
Detalhes
Lei Ordinária 2/2010

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CENTRO DE CAPACITAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
Detalhes
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