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Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 27/2012

Vigente

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO VILA MARINHO
Detalhes
Lei Ordinária 26/2012

Vigente

PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO AO MINISTERIO PÚBLICO PARA QUE SEJA EFETIVADA A EDIFICAÇÃO
Detalhes
Lei Ordinária 25/2012

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 24/2012

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - UNIDADE DE SAÚDE ESPECIALIZADA
Detalhes
Lei Ordinária 23/2012

Vigente

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR- SUPLEMENTAÇÃO
Detalhes
Lei Ordinária 22/2012

Vigente

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Detalhes
Lei Ordinária 21/2012

Vigente

ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 015/2012, DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO , PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Detalhes
Lei Ordinária 20/2012

Vigente

FIXA SUBSÍDIO SALÁRIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAIS
Detalhes
Lei Ordinária 19/2012

Vigente

FIXA SUBSÍDIO SALÁRIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO
Detalhes
Lei Ordinária 18/2012

Vigente

TRANSFORMA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA JOÃO ANTÔNIO MOREIRA, EM ESCOLA MUNICIPAL COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL , JOÃO ANTÔNIO MOREIRA
Detalhes
Lei Ordinária 17/2012

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 16/2012

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRA AGROECOLOGICA
Detalhes
Lei Ordinária 15/2012

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
Detalhes
Lei Ordinária 14/2012

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DA DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REVOGA A LEI Nº 013/2012 - GALPÃO DO RIO PRETO
Detalhes
Lei 13/2012

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA AGROECOLÓGICA
Detalhes
Lei Ordinária 13/2012

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GALPÃO DO RIO PRETO
Detalhes
Lei Ordinária 12/2012

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS
Detalhes
Lei Ordinária 11/2012

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS
Detalhes
Lei Ordinária 10/2012

Vigente

ALTERA A LEI Nº 022/2009
Detalhes
Lei Ordinária 9/2012

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 8/2012

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 7/2012

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE CORREGO DA PRATINHA
Detalhes
Lei Ordinária 5/2012

Vigente

AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULOS E SUCATA
Detalhes
Lei Complementar 4/2012

Vigente

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 2012 - CONTROLE INTERNO
Detalhes
Lei Ordinária 4/2012

Vigente

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 001/2005
Detalhes
Lei Complementar 3/2012

Vigente

REVOGA INCISOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2001
Detalhes
Lei Ordinária 3/2012

Vigente

REAJUSTA SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E INFANTIL
Detalhes
Lei Complementar 2/2012

Vigente

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 063/1997 - ALTERA PLANO DE CARREIRA
Detalhes
Lei Ordinária 2/2012

Vigente

REAJUSTE DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
Detalhes
Lei Complementar 1/2012

Vigente

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Detalhes
Lei Ordinária 1/2012

Vigente

REAJUSTE DE SALÁRIO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Detalhes
(27) 3759-1122
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