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Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 37/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 36/2011

Vigente

TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO - CIM NOROESTE
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Lei Ordinária 35/2011

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VILA NELITA
Detalhes
Lei Ordinária 34/2011

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMORBEV
Detalhes
Lei Ordinária 33/2011

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CEADOCE
Detalhes
Lei Ordinária 32/2011

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 31/2011

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ADN -ES
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Lei Ordinária 30/2011

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS
Detalhes
Lei Ordinária 29/2011

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, E ABRE CREDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 28/2011

Vigente

ALTERA A LEI Nº 021/2011
Detalhes
Lei Ordinária 27/2011

Vigente

DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRA DE UM IMÓVEL RURAL
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Lei Ordinária 26/2011

Vigente

DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRENO RURAL
Detalhes
Lei Ordinária 25/2011

Vigente

ALTERA O PLANO PLURINUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CREDITO PESSOAL
Detalhes
Lei Ordinária 24/2011

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL,LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 23/2011

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA
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Lei Ordinária 22/2011

Vigente

DESAPROPRIA UM IMÓVEL URBANO - VILA NELITA
Detalhes
Lei Ordinária 21/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012
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Lei Ordinária 20/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
Detalhes
Lei Ordinária 19/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 18/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DO PROGRAMA NASF 3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes
Lei Ordinária 17/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 16/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 15/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 14/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
Detalhes
Lei Ordinária 13/2011

Vigente

ALTERA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA
Detalhes
Lei Ordinária 12/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 11/2011

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO FONTE DE ÁGUA DOCE
Detalhes
Lei Ordinária 10/2011

Vigente

DECRETA FERIADO MUNICIPAL "O DIA DO EVANGÉLICO "
Detalhes
Lei Ordinária 9/2011

Vigente

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO MÍNIMO
Detalhes
Lei Ordinária 8/2011

Vigente

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E INFANTIL
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Lei Ordinária 7/2011

Vigente

ALTERA A LEI 028/2006
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Lei Ordinária 6/2011

Vigente

CONCEDE REAJUSTE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES MUNICIPAIS
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Lei Ordinária 5/2011

Vigente

REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO
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Lei Complementar 5/2011

Vigente

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
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Lei Ordinária 4/2011

Vigente

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Lei Complementar 4/2011

Vigente

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 063/1997
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Lei Ordinária 3/2011

Vigente

REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADN - ES
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Lei Complementar 3/2011

Vigente

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2005
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Constituição 2/2011

Vigente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2011 “Referente ao Edital nº 001/2006, 21.02.2006, Concurso Público para Provimento de Cargos e Empregos Públicos do Quadro Pessoal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo”.
Detalhes
Lei Ordinária 2/2011

Vigente

FIXA REAJUSTE ANUAL SOBRE OS VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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(27) 3759-1122
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