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Categoria
Atas
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Constituição
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Contratos e Aditivos
94
Decreto
107
Editais
9
Instrução Normativa
2
Lei
27
Lei Complementar
184
Lei Ordinária
1158
Lei Orgânica Municipal
2
Licenciamento Ambiental de Regularização
3
Não Encontrado
3
Portaria
601
Resolução
2
Status
Revogado
3
Vigente
2215
Ano
2023
315
2022
57
2021
46
2020
54
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154
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42
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2006
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2005
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2004
12
2003
21
2002
21
2001
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2000
18
1999
39
1998
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1997
67
1996
8
1995
35
1994
36
1993
65
1992
57
1991
73
1990
35
1989
53
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 103/2014
Status:
Vigente
Súmula:
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCICIO DE 2015
Detalhes
Lei Ordinária 102/2014
Status:
Vigente
Súmula:
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 094/ 2014-
Detalhes
Lei Ordinária 101/2014
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 100/2014
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 99/2014
Status:
Vigente
Súmula:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Detalhes
Lei Ordinária 98/2014
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
Detalhes
Lei Ordinária 97/2014
Status:
Vigente
Súmula:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC
Detalhes
Lei Ordinária 96/2014
Status:
Vigente
Súmula:
ALTERA A LEI Nº 005/2003 - - EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA PROMOTORIA
Detalhes
Lei Ordinária 95/2014
Status:
Vigente
Súmula:
INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL, NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS
Detalhes
Lei Ordinária 94/2014
Status:
Vigente
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
Detalhes
Lei Ordinária 93/2014
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Detalhes
Lei Ordinária 92/2014
Status:
Vigente
Súmula:
ALTERA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRE CREDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 91/2014
Status:
Vigente
Súmula:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO DISTRITO DE GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR
Detalhes
Lei Ordinária 90/2014
Status:
Vigente
Súmula:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 076/2013
Detalhes
Lei Ordinária 89/2014
Status:
Vigente
Súmula:
INSTITUI A CASA DE ACOLHIMENTO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE ADN - ES
Detalhes
Lei Ordinária 88/2014
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA
Detalhes
Lei Ordinária 87/2014
Status:
Vigente
Súmula:
INSTITUI NO MUNICIPIO DE ADN O CREAS
Detalhes
Lei Ordinária 86/2014
Status:
Vigente
Súmula:
CRIA CARGO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL -ODONTOLOGO
Detalhes
Lei Ordinária 85/2014
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO BOM DE BOLA
Detalhes
Lei Ordinária 84/2014
Status:
Vigente
Súmula:
DENOMINAÇÃO DO GALPÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR
Detalhes
Lei Ordinária 82/2014
Status:
Vigente
Súmula:
CONCEDE CORREÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS
Detalhes
Lei Ordinária 81/2014
Status:
Vigente
Súmula:
CONCEDE CORREÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
Detalhes
Lei Ordinária 80/2014
Status:
Vigente
Súmula:
APLICA CORREÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Detalhes
Lei Ordinária 79/2014
Status:
Vigente
Súmula:
CONCEDE REAJUSTE SERVIDORES
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Lei Ordinária 78/2014
Status:
Vigente
Súmula:
ADEQUA VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E INFANTIL
Detalhes
Lei Ordinária 76/2014
Status:
Vigente
Súmula:
CONCEDE CORREÇÃO SALARIAL
Detalhes