Legislação

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 048 /2023 PROC. ADM. Nº 4940/2022 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL E O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE - CIM NOROESTE, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA TVSPS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 041/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4941/2022

PORTARIA - Nº 360/2024. “Promove Elevação de Classe”

PROCESSO Nº 4440/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO 0277/2022 RATIFICAÇÃO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 239/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0238/2022.TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 237/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022

segundo termo aditivo ao contrato nº 230/20222 Tomada de Preços nº 013/2022

Nomeia servidor responsável pela criação e implantação da ouvidoria da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte

Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações, previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 227/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1640/2022 – PMADN GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 216/2022 TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES E A EMPRESA MACSUEL MOREIRA-ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 214/2022 3° TERMO ADITIVO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES E A EMPRESA ÁGUA DOCE TRANSPORTES LTDA-ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 0166/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Dá denominação de Praça, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 26 DA LEI Nº 110, DE 31 DE MAIO DE 1999 – CÓDIGO DE POSTURAS

Dispõe sobre a delimitação das áreas urbanas consolidadas (AUC) e a definição das áreas de preservação permanente (APP), nos termos do que estabelece a Constituição Federal e a Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Campo de Futebol Society Bom de Bola, no Distrito de Santo Agostinho

"Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Santo Agostinho

Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito de Santo Agostinho

"Dispõe sobre a denominação de Bairro no Distrito de Santo Agostinho

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro em competições do Campeonato Municipal de Futebol no Município de Água Doce do Norte/ES, no exercício de 2022

Concede Título de Cidadão Honorário.

Dispõe restritamente sobre prorrogação da vida útil dos veículos utilizados no Transporte Escolar, por conta do estado de calamidade pública, instituído em decorrência da pandemia de Covid-19, Município de Água Doce do Norte/ES, e dá outras providências.

Inclui no perímetro urbano uma área rural de 40.758,10m²(quarenta mil setecentos e cinquenta e oito metros e dez centímetros quadrados), situada no centro do Distrito de Santo Agostinho, Município de Água Doce do Norte/ES, e dá outras providências.

Altera nome de Rua no Distrito de Santo Agostinho, e dá outras providências.

Estabelece o Piso Salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias conforme Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE BARRA MANSA, DISTRITO DE SANTA LUZIA DO AZUL ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a "Festa da Roça" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e reparcelamento e quitação de débitos com a Secretária da Receita federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências"

“Institui o Programa Permanente de Proteção e Defesa dos Animais no Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo

Altera a Lei Complementar 002, de 02 de maio de 2007 – Código Tributário Municipal/CTM, para regulamentar o ISS fixo, definir o sujeito passivo do IPTU, criar duas novas hipóteses de serviços públicos para efeito de incidência do IPTU e dispor sobre não incidência.

Altera a Lei Complementar 043/2020 de 14 de agosto de 2020

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022

Cria cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Água Doce do Norte – Resolução nº 12/1991, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118 /2022 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 16/06/2024 a 15/06/2025.