Legislação

Decreto 479/2024

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
Decreto 478/2024

Vigente

Concede aposentadoria a servidor
Portaria 478/2024

Vigente

“Interrompe Licença p/ Tratar de Assuntos Particulares”
Decreto 477/2024

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
Portaria 477/2024

Vigente

“Concede Licença Paternidade”
Decreto 476/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 476/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 475/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Portaria 474/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Portaria 473/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Decreto 472/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 472/2024

Vigente

Concede Licença por falecimento de familiar
Decreto 471/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 471/2024

Vigente

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Portaria 470/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 470/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 469/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 469/2024. “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 468/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 468/2024. “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 467/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 466/2024

Vigente

Concede licença por motivo de doença em pessoa em familia
Decreto 466/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 465/2024

Vigente

COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
Portaria 465/2024

Vigente

Concede Licença por motivo de doença da familia
Decreto 464/2024

Vigente

REVOGA DECRETO 457 2024
Portaria 464/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 463/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 463/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 463/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 462/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 462/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 461/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 461/2024

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 460/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 460/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 459/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 459/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 459/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 458/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 458/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 458/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 457/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 457/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 456/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 455/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 455/2024

Vigente

“Designa Servidor”.
Decreto 454/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES