Legislação

Decreto 456/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 454/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 453/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 452/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 451/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 448/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 447/2025

Vigente

Dispõe sobre o cancelamento de Liquidações Inscritos em Restos a Pagar Processados do exercício financeiro de 2024
Decreto 446/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 445/2025

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 444/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 443/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 442/2025

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 441/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 440/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 439/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 438/2025

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 437/2025

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 435/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 433/2025

Vigente

suplementações
Portaria 433/2025

Vigente

“RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA”
Decreto 432/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 432/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 431/2025

Vigente

suplementações
Portaria 431/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 430/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 430/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 429/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Decreto 428/2025

Vigente

DECRETO DE CONVOCAÇÃO Nº 428, de 05 de maio de 2025 Dispõe sobre a convocação da 15º Conferência Municipal de Assistência Social
Portaria 428/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 427/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 426/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 425/2025

Vigente

Dispõe sobre o cancelamento de Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados do exercício financeiro de 2024
Portaria 425/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 424/2025

Vigente

Suplementações
Portaria 424/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 423/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 422/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 421/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Portaria 420/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 419/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”