Legislação

Decreto 308/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 308/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 307/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 307/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 306/2025

Vigente

Credito Suplementar
Portaria 305/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 305/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 304/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 304/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 303/2025

Vigente

“Concede Licença paternidade”
Portaria 302/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 301/2025

Vigente

“Concede Licença por falecimento de familiar”
Portaria 300/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 294/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 293/2025

Vigente

“Nomeia Servidor e dá outras providencias.”
Decreto 292/2025

Vigente

TRATA DO NOVO HORÁRIO DE TRABALHO INTERNO E NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 291/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 285/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Portaria 283/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Portaria 281/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Portaria 280/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Portaria 279/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Portaria 277/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Portaria 276/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Portaria 274/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 274/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 273/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 272/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 272/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 271/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 271/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 270/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 270/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 269/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 268/2025

Vigente

Declara extinção de crédito tributário por decisão administrativa irreformável, nos termos do artigo 156, IX da Lei 5.172/66 — Código Tributário Nacional (CTN) e dá outras providências.
Portaria 268/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 267/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Portaria 266/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 265/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 264/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”