Legislação

Lei Complementar 156/2024

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 0156 /2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Decreto 156/2024

Vigente

DECRETO Nº. 156/2024 “Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 156/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Lei Complementar 155/2024

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 0155/2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Decreto 155/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 155/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 154/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 154/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 153/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 153/2024

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Decreto 152/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Portaria 152/2024

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Portaria 151/2024

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Decreto 150/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 150/2024

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Decreto 149/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 149/2024

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Decreto 148/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 148/2024

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Decreto 147/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 147/2024

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Decreto 146/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 146/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 145/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 145/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.
Portaria 144/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.
Decreto 144/2024

Vigente

Decreto nº 144 2024 - Exonera Servidor em cargo de Comissão
Portaria 143/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 143/2024

Vigente

Decreto 143 2024 Prorroga Contratação
Portaria 142/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 142/2024

Vigente

Decreto 142 2024 - Prorroga Contratação Temporária
Portaria 141/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 141/2024

Vigente

Decreto 141 2024 - Prorroga Contratação Temporária
Portaria 140/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 140/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Portaria 139/2024

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 139/2024

Vigente

Decreto 139 2024 - Autoriza Contratação Temporária
Portaria 138/2024

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 137/2024

Vigente

Decreto 137 2024 - Autoriza Contratação Temporária
Portaria 137/2024

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”