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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 453/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Decreto 453/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 452/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Portaria 451/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Portaria 450/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Decreto 450/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 449/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Decreto 449/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 448/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Portaria 447/2023

Vigente

INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR
Detalhes
Portaria 446/2023

Vigente

INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR
Detalhes
Portaria 445/2023

Vigente

INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR
Detalhes
Decreto 445/2023

Vigente

DECRETO Nº 405, DE 22 DE NOVEMRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FLUXOGRAMA PARA O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Portaria 444/2023

Vigente

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Detalhes
Portaria 443/2023

Vigente

INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR
Detalhes
Portaria 442/2023

Vigente

INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR
Detalhes
Decreto 442/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 441/2023

Vigente

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO
Detalhes
Decreto 441/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 440/2023

Vigente

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO
Detalhes
Decreto 440/2023

Vigente

DECRETO nº 440, de 28 de dezembro de 2023 Aprova o calendário fiscal dos tributos municipais para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 439/2023

Vigente

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO
Detalhes
Decreto 439/2023

Vigente

Dispoe sobre a designação de membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Detalhes
Portaria 438/2023

Vigente

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Detalhes
Decreto 438/2023

Vigente

DECRETO Nº000438, 26 DE DE DEZEMBRO 2023. “Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Tesouro Municipal – UFTM, e dá providências”.
Detalhes
Portaria 437/2023

Vigente

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Detalhes
Decreto 437/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 436/2023

Vigente

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Detalhes
Portaria 435/2023

Vigente

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Detalhes
Decreto 435/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 434/2023

Vigente

INSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE PROGRESSÃO POR MÉRITO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Detalhes
Portaria 433/2023

Vigente

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Detalhes
Decreto 433/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Atas 432/2023

Vigente

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 043/2023
Detalhes
Portaria 432/2023

Vigente

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Detalhes
Decreto 432/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 431/2023

Vigente

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Detalhes
Decreto 431/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 430/2023

Vigente

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Detalhes
Decreto 430/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
(27) 3759-1122
Localização
Contato