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Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 118/1991

Vigente

ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 117/1991

Vigente

ALTERA REDAÇÃO, CRIA ARTIGO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 116/1991

Vigente

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 115/1991

Vigente

AUTORIZA PAGAMENTO DE PENSÃO
Detalhes
Lei Ordinária 114/1991

Vigente

AUTORIZA PAGAMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 113/1991

Vigente

IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
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Lei Ordinária 112/1991

Vigente

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 111/1991

Vigente

FICA DENOMINADO RUA SEBASTIÃO MARINHO A ATUAL RUA QUE TEM INÍCIO NA ESQUINA DO SR. JOSMIRO GOMES DA SILVA E ANTÔNIO REINOSO CERQUEIRA (DIQUINHO) E TÉRMINO NA CASA RESIDENCIAL DO SR. MARINHO CLEMENTE, NESTA CIDADE
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Lei Ordinária 110/1991

Vigente

FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) BEBEDOUROS E 04 (QUATRO) BOMBAS MANUAIS PARA ESCOLAS DE 1° E 2º SEBASTIÃO COIMBRA ELIZEU
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Lei Ordinária 109/1991

Vigente

CRIA GRUPO DE APOIO MUNICIPAL A INICIATIVA AMBIENTALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 107/1991

Vigente

FICA ESTABELECIDO QUE 3% (TRÊS POR CENTO) DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS SERÃO PREENCHIDOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
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Lei Ordinária 106/1991

Vigente

FICA DENOMINADO JOÃO ANTÔNIO MOREIRA A ESCOLA DE 1º GRAU ALTO BOM JESUS, NO CÓRREGO BOM JESUS, SEDE DO MUNICÍPIO
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Lei Ordinária 105/1991

Vigente

CRIA A FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 104/1991

Vigente

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA
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Lei Ordinária 103/1991

Vigente

OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CURSO NOTURNO, DA ANTIGA FUNDAÇÃO EDUCAR, EXERÇAM A FUNÇÃO NA ZONA RURAL
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Lei Ordinária 102/1991

Vigente

FICA ABERTO CREDITO PARA INDENIZAR O SR.ANISIO BLUNK DE MORAES
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Lei Ordinária 101/1991

Vigente

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Lei Ordinária 100/1991

Vigente

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Lei 99/1991

Vigente

DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTERIO PÚBLICO
Detalhes
Lei 98/1991

Vigente

DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Detalhes
Lei 97/1991

Vigente

APROVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Lei Ordinária 96/1991

Vigente

LEI 096/1991 DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 95/1991

Vigente

CRIA A CASA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 94/1991

Vigente

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CONSÓRCIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
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Lei Ordinária 93/1991

Vigente

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS ENCOSTAS NASCENTES E OLHOS D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 92/1991

Vigente

DA NOME DE RUAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 91/1991

Vigente

FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU BOM JESUS E REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO ANTIGO DA ESCOLA DE 1° E 2º GRAU SEBASTIÃO COIMBRA ELIZEU NESTA CIDADE
Detalhes
Lei Ordinária 90/1991

Vigente

AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE LEITE AS CRIANÇAS CARENTES
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Lei Ordinária 89/1991

Vigente

EQUIPARA SALÁRIOS ENTRE O MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ESTADUAL
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Lei Ordinária 88/1990

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SOCIEDADE ESPORTIVA FLAMENGO
Detalhes
Lei Ordinária 87/1990

Vigente

O ORÇAMENTO
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Lei Ordinária 86/1990

Vigente

FICAM CRIADOS OS CARGOS RELACIONADOS, EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA
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Lei Ordinária 85/1990

Vigente

OS RECURSOS PARA OCORRER AS DESPESAS DA EXECUÇÃO DESTA LEI, ADVIRÃO DO EXCESSO DA ARRECADAÇÃO COM SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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Lei Ordinária 84/1990

Vigente

CRIA CARGOS
Detalhes
Lei Ordinária 83/1990

Vigente

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA
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Lei Ordinária 82/1990

Vigente

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA
Detalhes
Lei Ordinária 81/1990

Vigente

AUTORIZA INDENIZAÇÃO
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Lei Ordinária 80/1990

Vigente

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO RECEBER VEÍCULO E MÁQUINAS COMO QUITAÇÃO DE DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES
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Lei Ordinária 79/1990

Vigente

CRIA LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR
Detalhes
Lei Ordinária 78/1990

Vigente

CRIA GARGOS E AUMENTA SALÁRIO
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(27) 3759-1122
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