rescisão do contrato de nº 035/2023,
referente a contratação da empresa para prestação de serviços de preparar terrenos
para plantio, cultivo e colheita, incluindo manutenção, fornecimento de mão de obra,
ferramentas, equipamentos, as necessidades da sede do município
CONTRATO Nº 0119/2023 - VANDERLEI CARDOSO DE OLIVEIRA Contratação de uma empresa especializada nos serviços publicidade por meio de carro de som para divulgar campanhas e eventos do município
DECRETO Nº 371, de 16 de outubro de 2023 Declara extinção de crédito tributário por prescrição, nos termos do artigo 156, V e X da Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional (CTN) e dá outras providências.
DECRETO Nº 333, de 20 de setembro de 2023 Declara extinção de crédito tributário por
decisão judicial passada em julgado, nos termos do artigo 156, X da Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional (CTN) e dá outras providências.
Acesso à Informação
Portal da Transparência
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