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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 466/2023

Vigente

Concede Licença Maternidade
Detalhes
Portaria 465/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 464/2023

Vigente

Concede Licença Maternidade
Detalhes
Portaria 463/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 462/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 461/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 460/2023

Vigente

Concede afastamento a servidor por perícia médica.
Detalhes
Portaria 459/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Contratos e Aditivos 459/2023

Vigente

PROCESSO Nº 1459/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 0105/2023
Detalhes
Decreto 458/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 458/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 457/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 456/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Contratos e Aditivos 456/2023

Vigente

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 006/2023 - em por objeto a rescisão do contrato de nº 006/2023, referente a locação de um imóvel urbano, localizado na Rua Jose Merçon Vieira, s/nº Centro, Água Doce do Norte/ES, de propriedade do LOCADOR
Detalhes
Portaria 455/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Decreto 454/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 453/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Decreto 453/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 452/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Portaria 451/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Portaria 450/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Decreto 450/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 449/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Decreto 449/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 448/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Portaria 447/2023

Vigente

INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR
Detalhes
Portaria 446/2023

Vigente

INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR
Detalhes
Portaria 445/2023

Vigente

INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR
Detalhes
Decreto 445/2023

Vigente

DECRETO Nº 405, DE 22 DE NOVEMRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FLUXOGRAMA PARA O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Portaria 444/2023

Vigente

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Detalhes
Portaria 443/2023

Vigente

INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR
Detalhes
Portaria 442/2023

Vigente

INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR
Detalhes
Decreto 442/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 441/2023

Vigente

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO
Detalhes
Decreto 441/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 440/2023

Vigente

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO
Detalhes
Decreto 440/2023

Vigente

DECRETO nº 440, de 28 de dezembro de 2023 Aprova o calendário fiscal dos tributos municipais para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 439/2023

Vigente

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO
Detalhes
Decreto 439/2023

Vigente

Dispoe sobre a designação de membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Detalhes
Portaria 438/2023

Vigente

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Detalhes
(27) 3759-1122
Localização
Contato