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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 230/2023

Vigente

Coloca à disposição e dá outras providências
Detalhes
Decreto 230/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Portaria 229/2023

Vigente

Coloca à disposição e dá outras providências
Detalhes
Decreto 229/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Portaria 228/2023

Vigente

Coloca à disposição e dá outras providências
Detalhes
Portaria 227/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Decreto 227/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 226/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Decreto 226/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 225/2023

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Detalhes
Portaria 225/2023

Vigente

PORTARIA Nº. 225/2023 “Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Portaria 224/2023

Vigente

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Detalhes
Contratos e Aditivos 224/2023

Vigente

DISPENSA DE LICITAÇÃO 091/2023 PROCESSO Nº 0224/2023
Detalhes
Decreto 224/2023

Vigente

Crédito Especial,
Detalhes
Portaria 223/2023

Vigente

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Detalhes
Contratos e Aditivos 223/2023

Vigente

PROCESSO Nº 223/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 28/2023 RATIFICAÇÃO
Detalhes
Decreto 223/2023

Vigente

Crédito Especial
Detalhes
Decreto 222/2023

Vigente

DECRETO DE CONVOCAÇÃO Nº 222, de 05 de junho de 2023 Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social.
Detalhes
Atas 222/2023

Vigente

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023
Detalhes
Portaria 222/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Portaria 221/2023

Vigente

Concede afastamento a servidor por perícia médica
Detalhes
Contratos e Aditivos 221/2023

Vigente

PROCESSO Nº 221/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 51/2023 - RATIFICAÇÃO
Detalhes
Decreto 221/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 220/2023

Vigente

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES
Detalhes
Decreto 220/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 219/2023

Vigente

Coloca à disposição e dá outras providências
Detalhes
Decreto 219/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 218/2023

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Detalhes
Portaria 218/2023

Vigente

Coloca à disposição e dá outras providências
Detalhes
Decreto 217/2023

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Detalhes
Portaria 217/2023

Vigente

Coloca à disposição e dá outras providências
Detalhes
Decreto 216/2023

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”
Detalhes
Portaria 216/2023

Vigente

Coloca à disposição e dá outras providências
Detalhes
Decreto 215/2023

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”
Detalhes
Portaria 215/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Contratos e Aditivos 215/2023

Vigente

PROCESSO Nº 215/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 66/2023 ERRATA
Detalhes
Decreto 214/2023

Vigente

Dispõe sobre alteração do Calendário Administrativo do exercício de 2023, instituído pelo Decreto nº 318/2022, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 214/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Decreto 213/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Decreto 212/2023

Vigente

DECRETO 212 2023 SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
(27) 3759-1122
Localização
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