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Legislação

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Ano

Lei 9/2009

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2009 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Água Doce do Norte e dá outras providências
Detalhes
Lei Ordinária 9/2009

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Complementar 9/2009

Vigente

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
Detalhes
Lei 8/2009

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2009 Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo.
Detalhes
Lei Ordinária 8/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DOS PROGRAMAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO , PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Detalhes
Lei Complementar 8/2009

Vigente

DISPOE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ADN - ES
Detalhes
Lei Ordinária 7/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA MUNICIPAL
Detalhes
Lei Complementar 7/2009

Vigente

INSTITUI NOVOS PLANOS DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DS FUNCIONARIOS D MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO - - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ADN
Detalhes
Lei Ordinária 6/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Complementar 6/2009

Vigente

ALTERA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL- DA LEI COMPLEMENTAR 002/2007
Detalhes
Lei Ordinária 5/2009

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER BLOCOS DE NOTAS FISCAIS AOS PRODUTORES RURAIS
Detalhes
Lei Complementar 5/2009

Vigente

ALTERA O CAPÍTULO X DA LEI COMPLEMENTAR 061/ 1997 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
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Lei Ordinária 4/2009

Vigente

CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Detalhes
Lei Complementar 4/2009

Vigente

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
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Lei Complementar 3/2009

Vigente

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 061/1997
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Lei Complementar 2/2009

Vigente

LEI COMPLEMENTAR N° 002/2007. Institui novo Código Tributário do Município de Água Doce do Norte – Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2/2009

Vigente

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICO
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Lei Ordinária 1/2009

Vigente

FIXA O VALOR DA INFLAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ADN - ES
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Lei Complementar 1/2009

Vigente

CRIA CARGO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NAS ESTRUTURAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
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Lei Ordinária 30/2008

Vigente

ESTABELECE VENCIMENTO PARA O CARGO DE MOTORISTA DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ADN - ES
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Lei Ordinária 29/2008

Vigente

ALTERA O ART. 1º DA LEI 023/2006
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Lei Ordinária 28/2008

Vigente

ALTERA O ART. 1º DA LEI 015/2007
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Lei Ordinária 27/2008

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ADN - ES
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Lei Ordinária 26/2008

Vigente

RATEIA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DOS CUSTEIOS DOS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009
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Lei Ordinária 25/2008

Vigente

CRIA COMISSÃO DE ÉTICA PARA CONSELHO TUTELAR NO ÃMBITO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 24/2008

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR PARA ESTÁGIO NO FÓRUM DA COMARCA DE ADN - ES
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Lei Ordinária 23/2008

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO CRAS DO MUNICÍPIO DE ADN - ES
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Lei Ordinária 22/2008

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE ADN - ES
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Lei Ordinária 21/2008

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE FESTAS DO MUNICIPIO DE ADN - ES
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Lei Ordinária 20/2008

Vigente

REGULAMENTA A EMISSÃO DE RUIDOS SONOROS DO MUNICIPIO DE ADN -ES
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Lei Ordinária 19/2008

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO ANO DE 1997 A 2004 , JUNTO A CESAN
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Lei Ordinária 18/2008

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA A DOAÇÃO A CESAN
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Lei Ordinária 17/2008

Vigente

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES , A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DENOMINADA CONSORCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO NORTE DO ES - CONORTE
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Lei Ordinária 16/2008

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009
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Lei Ordinária 15/2008

Vigente

FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012
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Lei Ordinária 14/2008

Vigente

FICA SUBSÍDIO DO PREFEITO , VICE - PREFEITO PARA LEGISLATURA 2009 A 2012
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Lei Ordinária 13/2008

Vigente

FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2009 A 2012
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Lei Ordinária 12/2008

Vigente

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
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Lei Ordinária 11/2008

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS DE SERVIDORES CONTRATADOS PELA LEI Nº 004/2008
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Lei Ordinária 10/2008

Vigente

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA
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(27) 3759-1122
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