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Legislação

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Ano

Lei Ordinária 9/2008

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA O 5º PELOTÃO - 1º CIA DO 11º BPM
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Lei Complementar 9/2008

Vigente

ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007
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Lei Ordinária 8/2008

Vigente

REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ÁGUA DOCE DO NORTE -ES
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Lei Complementar 8/2008

Vigente

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ADN - ES
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Lei Ordinária 7/2008

Vigente

REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADN - ES
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Lei Complementar 7/2008

Vigente

CRIA E ACRESCENTA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , A SEREM PREENCHIDAS POR CONCURSO PÚBLICO
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Lei Ordinária 6/2008

Vigente

CONCEDE REAJUSTO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Lei Complementar 6/2008

Vigente

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
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Lei Ordinária 5/2008

Vigente

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Lei Complementar 5/2008

Vigente

CRIA E ACRESCENTA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , A SEREM PREENCHIDAS POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS NO REGIME ESTATUARIO
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Lei Ordinária 4/2008

Vigente

ALTERA O ART 1º DA LEI 023/2006 CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO
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Lei Ordinária 3/2008

Vigente

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ADN- ES
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Lei Ordinária 2/2008

Vigente

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 027 2007
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Lei Complementar 2/2008

Vigente

CRIA E ACRESCENTA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , A SEREM PREENCHIDAS POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS NO REGIME ESTATUARIO
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Lei Ordinária 1/2008

Vigente

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 025 2007
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Lei Complementar 1/2008

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA , COMÉRCIO E TURISMO E SEUS RESPECTIVOS CARGOS PARA ESTRUTURAÇÃO DAS SECRETAIAS DO MUNICÍPIO DE ADN - ES
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Lei Ordinária 35/2007

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL- CRAS
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Lei Ordinária 34/2007

Vigente

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ADN- ES A EFETUAR A DOAÇÃO DE LOTES SITUADOS NOS DISTRITOS DE SANTA LUZIA DO AZUL, SANTO AGOSTINHO E GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR
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Lei Ordinária 33/2007

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA ENTIDADE SOCIAL "LAR EMANUEL"
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Lei Ordinária 32/2007

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA
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Lei Ordinária 31/2007

Vigente

ALTERA O ART. 1º DA LEI 023/2006
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Lei Ordinária 30/2007

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA PARA A MITRA DIOCESANA DE SÃO MATEUS DENOMINADA "COMUNIDADE SANTA PAULINA"
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Lei Ordinária 29/2007

Vigente

RATEIA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DOS CUSTEIOS DOS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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Lei Ordinária 28/2007

Vigente

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CIM NOROESTE
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Lei Ordinária 27/2007

Vigente

AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - AMBULÂNCIA
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Lei Ordinária 26/2007

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR PARA ESTÁGIO NO FORUM NA COMARCA DE ADN - ES
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Lei Ordinária 25/2007

Vigente

AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO
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Lei Ordinária 24/2007

Vigente

ACRESCENTA O ART. 7º DA EMENDA E O ART. 1º E INCLUI INCISO IX NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 040/2005
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Lei Ordinária 23/2007

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ADN - ES
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Lei Ordinária 22/2007

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO ROCHA
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Lei Ordinária 21/2007

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO
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Lei Ordinária 20/2007

Vigente

DISPÕE SOBRE OFERIADO MUNICIPAL - DIA DO PADROEIRO
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Lei Ordinária 19/2007

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ADN - ES
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Lei Ordinária 18/2007

Vigente

FIXA O VALOR DE INCENTIVO DE CUSTEIO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E SAÚDE DA FAMILIA
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Lei Ordinária 17/2007

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE SANTO AGOSTINHO
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Lei Ordinária 16/2007

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
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Lei Ordinária 15/2007

Vigente

ALTERA O ART. 1º DA LEI 023/2006
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Lei Ordinária 14/2007

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 13/2007

Vigente

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS 2007
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Lei Ordinária 12/2007

Vigente

AMPLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL O PERÍODO DE DURAÇÃO DE 09 (NOVE ) ANOS
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(27) 3759-1122
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