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Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 41/2006

Vigente

ALTERA O ART. 28 E SUPRIME SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI 032/2006
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Lei Ordinária 40/2006

Vigente

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES
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Lei Ordinária 39/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR UM LINK DE ACESSO A INTERNET PARA ATENDER A DEMANDA DO 2º PELOTÃO - 2ª CIA DO 11º BMP
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Lei Ordinária 38/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
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Lei Ordinária 37/2006

Vigente

REGULAMENTA O SERVIÇO DE MOTO TAXI NO MUNICIPIO DE ADN - ES
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Lei Ordinária 36/2006

Vigente

INSTITUI O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO FUNDO PAA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS
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Lei Ordinária 35/2006

Vigente

ESTABELECE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
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Lei Ordinária 34/2006

Vigente

ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 023/2006
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Lei Ordinária 33/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO FUNDAMENTAL
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Lei Ordinária 32/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
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Lei Ordinária 31/2006

Vigente

CONCEDE TÍTULO E CIDADANIA HONORÁRIA
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Lei Ordinária 30/2006

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 29/2006

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA
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Lei Ordinária 28/2006

Vigente

ALTERA ALÍNEAS NO INCISO I DA LEI Nº 022/2006 - CONSELHO DA SAÚDE
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Lei Ordinária 27/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE ADN - ES
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Lei Ordinária 26/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE SUBVENÇÃO COM CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS
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Lei Ordinária 24/2006

Vigente

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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Lei Ordinária 23/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
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Lei Ordinária 22/2006

Vigente

INSTITUI CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE
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Lei Ordinária 21/2006

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 20/2006

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL ,LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO - PRENSA HIDRÁULICA
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Lei Ordinária 19/2006

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA
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Lei Ordinária 18/2006

Vigente

AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS
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Lei Ordinária 17/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE NOVA BELÉM
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Lei Ordinária 16/2006

Vigente

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/1997 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 15/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO MÍNIMO
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Lei Ordinária 14/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DAS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A VIATURA DA POLÍCIA MILITAR
Detalhes
Lei Ordinária 13/2006

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃNIA HONORÁRIA
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Lei Ordinária 12/2006

Vigente

CONCEDE CIDADÃNIA HONORÁRIA
Detalhes
Lei Ordinária 11/2006

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS - COMUNIDADE JOÃO MOURÃO
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Lei Ordinária 10/2006

Vigente

ALTERA PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Complementar 9/2006

Vigente

CRIA CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes
Lei Ordinária 9/2006

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 8/2006

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 7/2006

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA
Detalhes
Lei Ordinária 6/2006

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA
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Lei Ordinária 5/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE O PLANTÃO DE FARMACIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 4/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR CESTAS PARA POLÍCIA MILITAR
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Lei Ordinária 3/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
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Lei Ordinária 2/2006

Vigente

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 001/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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(27) 3759-1122
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