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Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 1/2006

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 49/2005

Vigente

EQUIPARA VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE TECNICO DE CONTABILIDADE DO PODER EXECUTIVO COM O TECNICO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO PODER LEGISLATIVO , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 48/2005

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 47/2005

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ADN - ES PARA O EXERCICIO DE 2006
Detalhes
Lei Ordinária 46/2005

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL E ALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA AQUISIÇÃO DE UM VEICULO USADO , TIPO ÔNIBUS , ANO A PARTIR DE 1995 , PARA ATENDER OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL QUE UTILIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 45/2005

Vigente

ESTABELECE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ADN - ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 44/2005

Vigente

ESTABELECE GRATIFICAÇÃO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 65 , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 43/2005

Vigente

RATEIA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DOS CUSTEIOS DOS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCICIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 42/2005

Vigente

DENOMINA ESCOLA MUNICIPALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 41/2005

Vigente

DENOMINA ESCOLA MUNICIPALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 40/2005

Vigente

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 4º,5º,6º,8º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 105/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 39/2005

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA DÔO AGRICULTOR -AMA-A, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 38/2005

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO A TODOS OS SERVIDORES DO MUNICIPIO , COM EXCEÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO , EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES QUE SERÃO BENEFICIADOS COM OS ABONOS DO FUNDEF E MDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 37/2005

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES QUE PERCEBEM SEU VENCIMENTOS PELO MDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 36/2005

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 35/2005

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO EM EFETIVO EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 34/2005

Vigente

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM INSTALAR DISPOSITIVOS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS , JUNTOS AOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 33/2005

Vigente

ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O ANEXO VII, NA LEI MUNICIPAL Nº 001/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 32/2005

Vigente

ALTERA O ART. 4º E ACRESCENTA MAIS UM ITEM DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI 023/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 31/2005

Vigente

ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O ANEXO VII , NA LEI MUNICIPAL Nº 001/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 30/2005

Vigente

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 29/2005

Vigente

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR UMA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS PARA O 2º PELOTÃO - 2º CIA DO 11º BPM DO ESTADO DO ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 28/2005

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO AUDITIVO, PARA DOAÇÃO A PESSOA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 27/2005

Vigente

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS PARA DOAÇÃO DE PESSOAS CARENTES , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 26/2005

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 25/2005

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ADN- ES - " ESCOLA ESPECIAL JARDIM SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 24/2005

Vigente

AUTORIZA LEILÃO DO VEICULO DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , ALTERA O PLANO PLURIANUAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS ROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 23/2005

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 22/2005

Vigente

ALTERA O ART 1º E ACRESCENTA O ANEXO V E VI, NA LEI MUNICIPAL Nº 001/2005 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 21/2005

Vigente

CRIA O PROJETO TOTAL DE APOIO AO IDOSO , NO MUNICIPIO DE ADN - ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 20/2005

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO DE DOIS CARROS JUVENIS RECLINÁVEIS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 19/2005

Vigente

ALTERA O ART. 3º , DA LEI MUNICIPAL N º 007 /2005 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 18/2005

Vigente

ALTERA O ANEXO I DE QUE TRATA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2005 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 17/2005

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE 5 (CINCO) CAIXAS SECAS E 13 (TREZE) FOSSA SEPTICAS COM SUMIDOURO NOS DISTRITOS , POOADOS E SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 16/2005

Vigente

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 15/2005

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS - COMAD NO MUNICÍPIO DE ADN - ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 14/2005

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 13/2005

Vigente

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ADN-ES PARA O QUADRIÊNIO 2006 A 2009
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Lei Ordinária 12/2005

Vigente

DISPÕE SOBRE SALÁRIO MÍNIMO , A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 11/2005

Vigente

ALTERA O ANEXO I DE QUE TRATA ARTIGO 1º E ACRESCENTA O ANEXO III E IV, NA LEI MUNICIPAL Nº 001/2005 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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(27) 3759-1122
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