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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 16/2018

Vigente

CONVOCA SERVIDOR DE FÉRIAS
Detalhes
Portaria 15/2018

Vigente

CONVOCA SERVIDOR DE FÉRIAS
Detalhes
Portaria 14/2018

Vigente

CONVOCA SERVIDOR DE FÉRIAS
Detalhes
Portaria 13/2018

Vigente

CONVOCA SERVIDOR DE FÉRIAS
Detalhes
Portaria 12/2018

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 11/2018

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 10/2018

Vigente

Localiza Servidor
Detalhes
Portaria 9/2018

Vigente

Nomeia membros para Comissão Responsável pelo Processo Seletivo de Estágio Remunerado, Lei nº 034/2013, 04.03.2013, e dá outras providências
Detalhes
Portaria 8/2018

Vigente

Designa servidor para gerir recursos financeiros do suprimento de fundos instituído pela Lei Municipal nº 032/2013
Detalhes
Portaria 7/2018

Vigente

Retornar a função de Origem
Detalhes
Portaria 6/2018

Vigente

Localiza Servidor
Detalhes
Portaria 5/2018

Vigente

Localiza Servidor
Detalhes
Portaria 4/2018

Vigente

Localiza Servidor
Detalhes
Portaria 3/2018

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 2/2018

Vigente

Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para a Modalidade de Licitação denominada Pregão, e dá outras providencias
Detalhes
Lei Orgânica Municipal 2/2018

Vigente

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2/2018
Detalhes
Contratos e Aditivos 1/2018

Vigente

TERMO DE FOMENTO Nº 001/2018 - PESTALOZZI
Detalhes
Portaria 1/2018

Vigente

Nomeia Comissão Permanente de Licitação para o Ano de 2018, e dá outras providencias;” O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais
Detalhes
Lei Ordinária 87/2017

Vigente

INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE ADN
Detalhes
Lei Ordinária 86/2017

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Detalhes
Lei Ordinária 85/2017

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
Detalhes
Lei Ordinária 84/2017

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 83/2017

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORARIO
Detalhes
Lei Ordinária 82/2017

Vigente

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ES - - CIM NORTE/ES
Detalhes
Lei Ordinária 81/2017

Vigente

INSTITUI PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ADN - ES PARA QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021
Detalhes
Lei Ordinária 80/2017

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS TRADICIONAIS NO CENTRO DA CIDADE
Detalhes
Lei Ordinária 79/2017

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Detalhes
Lei Ordinária 78/2017

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Detalhes
Lei Ordinária 77/2017

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA
Detalhes
Lei Ordinária 76/2017

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Detalhes
Lei Ordinária 75/2017

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 74/2017

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Detalhes
Lei Ordinária 73/2017

Vigente

DEFINE O ÂMBITO ADA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ADN , AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - OPV
Detalhes
Lei Ordinária 72/2017

Vigente

ALTERA A LEI Nº 22/2006
Detalhes
Lei Ordinária 71/2017

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 70/2017

Vigente

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NAS MODALIDADES ABRIGO E CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Detalhes
Lei Ordinária 69/2017

Vigente

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Detalhes
Lei Ordinária 68/2017

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA - GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Detalhes
Lei Ordinária 67/2017

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018
Detalhes
Lei Ordinária 66/2017

Vigente

INSTITUI PROGRAMA DE FOMENTO RURAL
Detalhes
(27) 3759-1122
Localização
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