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Legislação

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Ano

Portaria 498/2024

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Decreto 497/2024

Vigente

ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ES
Detalhes
Portaria 497/2024

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Decreto 496/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 496/2024

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Decreto 495/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 495/2024

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 494/2024

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Decreto 494/2024

Vigente

Av. Sebastião Coelho de Souza ,81, Centro, Água Doce do Norte, ES, CEP 29.820-000, Telefax (027) 3759-1122 E-mail: aguadocedonorte.es@outlook.com. - CNPJ 31.796.626/0001-80
Detalhes
Portaria 493/2024

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Decreto 493/2024

Vigente

“Estabelece medidas visando contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências.”
Detalhes
Portaria 492/2024

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Decreto 492/2024

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão de Confiança”.
Detalhes
Portaria 491/2024

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Detalhes
Portaria 490/2024

Vigente

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.”
Detalhes
Decreto 490/2024

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão de Confiança”.
Detalhes
Portaria 489/2024

Vigente

“Interrompe Licença p/ Tratar de Assuntos Particulares”
Detalhes
Decreto 489/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 488/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 487/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 487/2024

Vigente

“ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ES.”
Detalhes
Portaria 486/2024

Vigente

“Concede Licença em Virtude de Casamento”
Detalhes
Decreto 486/2024

Vigente

Autoriza o cancelamento de dívida ativa tributária, inscrita em dívida ativa indevidamente por ocorrência de lançamento do IPTU em duplicidade para o exercício de 2023.
Detalhes
Portaria 485/2024

Vigente

“Concede Licença em Virtude de Casamento”
Detalhes
Decreto 485/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 484/2024

Vigente

“Concede Licença Paternidade”
Detalhes
Decreto 484/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 483/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 483/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 482/2024

Vigente

“Concede Licença Maternidade”
Detalhes
Decreto 482/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 481/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 481/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 480/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 480/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 479/2024

Vigente

“Designa servidor para gerir recursos financeiros de adiantamento, instituído pela Lei Municipal nº 179/2023.”
Detalhes
Decreto 479/2024

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Decreto 478/2024

Vigente

Concede aposentadoria a servidor
Detalhes
Portaria 478/2024

Vigente

“Interrompe Licença p/ Tratar de Assuntos Particulares”
Detalhes
Decreto 477/2024

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
(27) 3759-1122
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