DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo nº 002827/2024
Interessado: EMPRESA RIO NUTRI SERVICE LTDA
Assunto – Requer Reequilíbrio dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 053/2024.
“Concede revisão salarial aos Servidores, Empregados Públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências”.
“Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, o disposto §2º do art. 95 da lei 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento”.