Legislação

Portaria 221/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Decreto 220/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 220/2025

Vigente

“Concede Abono para Servidor a Disposição da Justiça Eleitoral
Decreto 219/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 219/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Decreto 218/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 218/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 217/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 217/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 216/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 215/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 215/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Portaria 212/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 211/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 209/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 208/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 207/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Portaria 207/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Decreto 206/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Portaria 206/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 205/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Portaria 205/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Decreto 204/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Lei Complementar 204/2025

Vigente

FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 203/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Lei Complementar 203/2025

Vigente

Altera a redação do artigo 139 da Lei Complementar nº043/2020 de 14/08/2020 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, e dá outras providências.
Portaria 203/2025

Vigente

“Concede Licença Maternidade”
Decreto 202/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Lei Complementar 202/2025

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Portaria 202/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 201/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 201/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Decreto 200/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 200/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Lei Complementar 200/2025

Vigente

ERRATA Nº OO4/2025
Decreto 199/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Portaria 199/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 198/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Portaria 198/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 197/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária