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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 210/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 209/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 208/2024

Vigente

Dispoe Sobre Nomeação de Fiscal dos Contratos
Detalhes
Portaria 207/2024

Vigente

Coloca à Disposição e dá Outras Providências
Detalhes
Portaria 206/2024

Vigente

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES
Detalhes
Portaria 205/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 204/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 203/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Lei Ordinária 203/2024

Vigente

LEI Nº 0203/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024. “Concede Título de Cidadão Honorário.”
Detalhes
Portaria 202/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Lei Ordinária 202/2024

Vigente

LEI Nº 0202/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024. “Concede o Título ALUNO DESTAQUE para estudantes do Ensino Médio nas redes de Ensino Estadual e do Município de Água Doce do Norte/ES.”
Detalhes
Portaria 201/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Lei Ordinária 201/2024

Vigente

LEI Nº 0201/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre o aumento da vida útil dos veículos utilizados no transporte de passageiros em veículos de aluguel – TÁXI, estabelecido na Lei Municipal 048/2013 de 16/05/2013, e dá outras providências”
Detalhes
Lei Ordinária 199/2024

Vigente

"Cria o Título “ALUNO DESTAQUE” para estudantes do Ensino Médio nas redes de Ensino Estadual do Município de Água Doce do Norte/ES.”
Detalhes
Portaria 199/2024

Vigente

Concede Licença em Virtude de Casamento
Detalhes
Portaria 198/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 197/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 195/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 194/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 193/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 193/2024. “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 192/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 192/2024. “Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Detalhes
Portaria 191/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 191/2024. “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 190/2024

Vigente

PORTARIA - Nº190/2024. “Concede Licença por falecimento de familiar”
Detalhes
Portaria 189/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 188/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 187/2024

Vigente

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. ”
Detalhes
Portaria 186/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 185/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 184/2024

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Detalhes
Portaria 183/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 182/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 181/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 180/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 179/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 178/2024

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 177/2024

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 176/2024

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 175/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 174/2024

Vigente

Portaria 174 2024 - Nomeia Comissão para acompanhamento da execução dos convênios e Termo de Colaboração e da outras providências.
Detalhes
Portaria 173/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
(27) 3759-1122
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